Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Empresário impetra HC para cassar decreto de prisão como depositário infiel

A prisão foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), considerado como depositário infiel - que se desfaz de bem cuja guarda lhe foi atribuída pela Justiça.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Presidente da CBF é denunciado por crime contra a ordem econômica

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Arquivada ação que pedia instauração de processo criminal contra senador e jornalistas

Menor acidentado no trabalho recebe indenização da empresa

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Turma Nacional acata pedido de uniformização sobre revisão de pensão por morte

TJ afasta prisão de depositário de bens

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

Desconto de dívida de cartão de crédito em conta corrente gera indenização

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

CNA não pode cobrar contribuição sindical compulsoriamente de produtor não sindicalizado

TST multa Sindicato dos Metalúrgicos do ABC por retardar processo

O Tribunal Superior do Trabalho multou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC de São Paulo por julgar que os recursos apresentados pela entidade estão apenas retardando a solução de um processo em que representa 49 atuais e ex-empregados da Autolatina Brasil S.A.

TST confirma multa sobre massa falida das Pernambucanas

A decretação da falência da empresa posteriormente à demissão sem justa causa do empregado não impede a aplicação da multa prevista no art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.